A M Perícias conecta a Justiça a peritos qualificados em todo o Brasil — e isso só funciona com confiança. Por isso, tratamos a proteção de dados pessoais como parte do serviço, e não como burocracia. Esta página resume, em linguagem direta, como cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O que é a LGPD

A LGPD é a lei brasileira que define como empresas e organizações podem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais. Ela vale para qualquer informação capaz de identificar você — do seu nome ao identificador do seu dispositivo — e garante que o titular dos dados (você) tenha controle sobre eles.

Nosso papel

Nas interações deste site, a M Perícias atua como controladora: é quem decide por que e como os seus dados são tratados. Quando um perito associado recebe os dados de uma solicitação para atendê-la, ele passa a ser responsável pelo tratamento que realizar na sua própria atuação profissional, nos limites da finalidade original.

Princípios que seguimos

Todo tratamento de dados na M Perícias observa os princípios do art. 6º da LGPD:

  • Finalidade e necessidade: coletamos apenas o que é preciso para conectar você ao perito certo — nada além.
  • Transparência: esta página e a nossa Política de Privacidade explicam o tratamento sem letras miúdas.
  • Segurança e prevenção: medidas técnicas contra acessos não autorizados, robôs e abuso.
  • Não discriminação: dados jamais são usados para fins discriminatórios ou abusivos.
  • Qualidade dos dados: você pode corrigir suas informações a qualquer momento.

Seus direitos — e como exercê-los

A LGPD garante a você, entre outros: acesso aos dados que temos, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Exercer é simples: envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD", informando o seu pedido. Não é preciso justificar. Confirmaremos a sua identidade (para proteger você) e responderemos no menor prazo possível.

Encarregado de dados (DPO)

Mantemos um canal dedicado para assuntos de privacidade, sob responsabilidade do nosso encarregado de tratamento de dados: [email protected]. É também o canal para dúvidas sobre esta página.

Se algo der errado

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, seguimos o art. 48 da LGPD: comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com as medidas de contenção adotadas. Você também pode, a qualquer momento, apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Documentos relacionados

  • Política de Privacidade — o documento completo: dados coletados, finalidades, bases legais, retenção e compartilhamento.

Última atualização: 12 de junho de 2026.